Portugal atualizou as regras para aplicação de visto, facilitando a entrada dos chamados “nômades digitais” – pessoas que atuam remotamente em empresas estrangeiras. A lei publicada no final de setembro no Diário da República permite a estada temporária ou de residência.
Para conseguir entrar no território português, essa população deve comprovar que recebe pelo menos quatro vezes o valor atual do salário-mínimo de Portugal, totalizando € 2.820, equivalente a R$ 14.496,21.
Além disso, é preciso ter documentação que comprove relações trabalhistas no país, são esses:
- promessa de contrato de trabalho;
- declaração de empregador a comprovar o vínculo laboral;
- nas situações de exercício de atividade profissional independente, um dos seguintes documentos:
- contrato de sociedade;
- contrato de prestação de serviços;
- proposta escrita de contrato de prestação de serviços;
- documento demonstrativo de serviços prestados a uma ou mais entidades;