O assunto mais debatido na Sessão de hoje (11), foi o ocorrido na última Sessão em que os Vereadores optaram em maioria a analisar melhor o PL (Projeto de Lei), de Nº 019/2022 que autoriza o Poder Executivo a conceder abono, em caráter excepcional, no exercício de 2022. Projeto esse que foi votado em definitivo a favor e por unanimidade, tornando-se a Lei Municipal Nº 1028.
Sobre a polêmica causada nas redes sociais o Presidente Chico Batista defendeu seus congêneres dizendo:
“Eu lutei muito para que meus filhos tivessem uma formação acadêmica, pois eu não tive, mas é inadmissível querer diminuir uma pessoa que não tenha uma formação acadêmica”.
Também votado em definitivo a favor e por unanimidade foi o PL Nº 018/2022 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Tarauacá. O referido Projeto de Lei tem por objetivo, custear despesas com o Lar Novo Hamburgo, prestando assistência aos idosos do município em situação de vulnerabilidade. Esse virou a Lei Municipal Nº 1027.
Ambas as Leis seguem agora para Sanção do executivo municipal.
Ainda na Ordem do Dia o Vereador e Líder da Prefeita, Lulu Nery apresentou um Anteprojeto de Lei de Nº 005/2022 que dispõe sobre a carga horária da categoria funcional de Assistente Social que passará a ser de 30 (trinta) horas semanais redução de vencimento.
Proposições
Pedidos de Providência
Do Gabinete do Vereador Carlos Alberto veio o Pedido de Providência Nº 043/2022 para que a Prefeitura através da Secretaria de Meio Ambiente, desobstrua uma vala na R. Manoel Vieira da Cunha.
Do Gabinete do Vereador Valdor do Ó veio o Pedido de Providência Nº 044/2022 para que a Prefeitura Municipal através da SEMSA (Secretaria Municipal de Saúde) retorne os translado dos pacientes do TFD para a Associação dos Taxistas – ASTAT.
E finalizando as proposições, ainda do Gabinete do Vereador Valdor do Ó veio o Pedido de Providência Nº 045/2022 para que a Prefeitura Municipal através da Secretaria competente, que providencie a construção de esgoto na Rua Tancredo Neve (pista velha).
Ainda no campo das proposições, o Vereador Manoel Monteiro fez um Pedido de Providência verbal para que a Prefeitura através da Secretaria Municipal de obras que se faça a manutenção do Ramal do Novo Destino, ramal esse que os beneficiará também com o programa luz para todos.
Próxima Sessão está prevista para ocorrer no dia 18/10.
(assesoria/câmara)