A Prefeitura de Tarauacá contratou sem licitação uma empresa cujo objetivo é elaborar um laudo técnico nas unidades de saúde do município, no sentido de diminuir o percentual de insalubridade pago aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Endemias. Acontece que, segundo apontou o MP, no registro da empresa no sistema INFOSEG, não consta tal atividade.
“Por sua vez, analisando de forma perfunctória o Termo de Retificação da Dispensa de Licitação n. 022/2022, para contratação por parte do Município de Tarauacá da Empresa M.L. Peres Empreendimentos LTDA, constata-se que o objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de segurança do trabalho a fim de elaborar Laudo Técnico de Insalubridade e periculosidade – LTIP, nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde -SEMSA, em razão da Pessoa Jurídica M.L.PERES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.993.675/0001-20, com o valor total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), datado de 29/11/2022. Consequentemente, em consulta simples ao CNPJ da empresa pelo Sistema INFOSEG, identificou-se a sócia-administradora Marileula de Lima Peres, bem como a atividade principal da empresa como sendo: “8211300- Serviços combinados de escritório e apoio administrativo”, não constando qualquer referência expressa à segurança do trabalho, inclusive, constam atividades secundárias como sendo: “serviço de poda de árvores”, “cultivo de flores e plantas ornamentais”, afirma o promotor Júlio César em despacho ministerial.
Outra inconsistência apontada pelo MP, é que o serviço no valor de mais de 21 mil reais, ou seja, a elaboração do laudo será feito durante três dias de observação.
“Outro ponto a ser analisado é que, conforme informado pelo próprio Secretário Municipal de Saúde, a empresa responsável pela elaboração do laudo de insalubridade estará presente no Município de Tarauacá em apenas 03 (três) dias, e que tais laudos serão realizados na sede de cada UBS, e na Unidade Prisional, o que certamente não oferecerá condições adequadas de se aferir insalubridade, já que os agentes atendem em campo”, salienta.
O procedimento foi instaurado de ex ofício pelo promotor de Justiça, Júlio César Medeiros.
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