Na volta do recesso parlamentar de Jordão, município do interior do Acre, os legisladores aprovaram o PL de iniciativa do executivo, na qual institui o Programa Bolsas de Agentes de Educação na Rede Municipal de Ensino do Município de Jordão, destinadas ao Programa Caminhos da Educação do Campo: Primeira Infância.
É o primeiro projeto aprovado sob a gestão do novo presidente do parlamento, o edil Guedes Oliveira ( MDB).
O bolsista que atuará como Agente de Educação, será selecionado por meio de processo seletivo simplificado apto a desenvolver as atividades educacionais domiciliares às crianças do ensino infantil, primeira infância, residentes em áreas de população rarefeita e de difícil acesso do Município de Jordão, objetivando garantir a inserção desse público no processo educacional, em cumprimento ao Termo de Adesão firmado no ano de 2023 entre o Estado do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE, e o Município de Jordão, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.
As bolsas disponibilizadas pelo município, não característica de vínculo de emprego ou de natureza efetiva, a serem concedidas nos valores de R$ 1.320,00, com acréscimo do percentual de 25% (vinte e cinco por cento), percentual voltado a assegurar despesas com transporte do bolsista.
Ainda segundo a lei, o percentual de que trata o artigo anterior será concedido via decreto a ser expedido pelo Prefeito Municipal, levando-se como referência a distância geográfica a que se dará o atendimento, tendo como referência a cidade de Jordão e a residência do aluno atendido.
O valor de cada bolsa e o percentual acrescido poderá sofrer alteração, via decreto do Prefeito de Jordão.