Um menino de 11 anos, morador do bairro Guarani, em Mâncio Lima, e a mãe dele, foram ouvidos nesta segunda-feira, 17, na Delegacia de Polícia Civil do município. Ele é o autor de ameaças de ataques à quatro escolas do município, que teve grande repercussão nas redes sociais na semana passada. Da delegacia, o caso foi enviado para o Ministério Público.
Quando o menino percebeu que a ameaça havia se espalhado na cidade e a situação saiu do controle, pediu ajuda na escola, que acionou a Polícia. Ele contou que fez as ameaças usando o celular enquanto a mãe não estava em casa e que tudo não passou de uma brincadeira.
O delegado José Obetânio, não deu detalhes do caso e disse apenas que como o estudante tem menos de 12 anos, é uma criança, portanto não pode ser apreendido nem responder por ação análoga a crime. “Não podemos dar visibilidade a esses casos para não dar notoriedade aos envolvidos e fomentar novas situações”, afirma.
As unidades de ensino elencadas pelo suposto agressor são a Criança Feliz, 1° de Maio e Arthur Lebre, do município e o Colégio São Francisco, da rede estadual de ensino. Ele estuda em uma delas.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990, menores de 12 anos são considerados crianças e são inimputáveis penalmente, ou seja, não podem sofrer nenhum tipo de penalidade. As medidas socioeducativas como a internação podem ser aplicadas apenas para adolescentes, que são os menores de 12 a 18 anos.