A prática discriminatória de reprimir a orientação sexual de outras pessoas com “conversões” pode render penalidades altas no Distrito Federal, como multa de até R$ 60 mil. Um projeto de lei (PL) protocolado na Câmara Legislativa (CLDF) propõe punições mais severas para esses tipos de ações contra a comunidade LGBTQIAP+.
A proposta é do deputado distrital Fábio Felix (PSol). O texto do PL quer proibir que qualquer pessoa, física ou jurídica, além de órgãos e entidades da administração pública, de permitir, promover, organizar, divulgar ou praticar “esforços ou terapias de conversão de orientação sexual, identidade e expressão de gênero”.
A proposta cita exemplos de ações como: tratamentos, cirurgias, aplicações indiscriminadas de medicação sem consentimento ou prescrição médica, chantagens, castigos, aulas ou sessões de aconselhamento, isolamento social, cultos e grupos de oração.
O PL também quer penalizar quem “expor ou coagir a pessoa LGBTQIAP+, em cultos, missas ou sessões religiosas de quaisquer credos, a assumir a orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero, bem como a aceitar tratamento de correção”.