O senador Sérgio Petecão (PSD/AC), presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal – CSP, se reuniu nesta quarta-feira (26) com o deputado federal Sanderson (PL/RS), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A reunião contou ainda com a presença dos deputados Coronel Ulysses (União/AC), Aluísio Mendes (Republicanos/MA) e Capitão Augusto (PL/SP).
O objetivo do encontro foi estreitar a colaboração entre as duas comissões e discutir projetos que já foram aprovados na Câmara dos Deputados e estão tramitando no Senado Federal, como o PL 3045/2022, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Além disso, os deputados reforçaram com o senador Petecão a importância de dar continuidade a projetos que estão parados há anos no Senado Federal evitando que sejam arquivados como foi o caso da PEC 115/2015 (Redução da Maioridade Penal), que foi aprovada na Câmara com mais de 400 votos e, por não ter sido deliberada pelo senado, acabou sendo arquivada. Segundo regimento do Congresso, as matérias são definitivamente arquivadas caso não tenham sido aprovadas após duas legislaturas de sua apresentação.
As comissões de Segurança Pública do Senado Federal e da Câmara dos Deputados têm atribuições quase idênticas, de apreciar e deliberar todos os projetos de lei que tenham relação com a segurança pública do país incluindo combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas, defesa de fronteiras, organização das carreiras de segurança pública, entre outros assuntos. Como o Brasil adota o modelo bicameral de legislativo, todos os projetos de lei federais precisam tramitar pelas duas casas; ou seja, ambas as comissões sempre trabalharão com os mesmos projetos.
Durante a reunião, Petecão enfatizou a importância de trabalhar em conjunto para aprovar projetos que reforcem a segurança pública do país. “Senado Federal e Câmara dos Deputados são duas casas irmãs. O trabalho de uma depende do trabalho da outra, e vice-versa. Somente trabalhando de forma colaborativa com os deputados federais é que faremos avançar as pautas importantes para o país. Essa aproximação com a Comissão de Segurança Pública da Câmara é fundamental para que os projetos que tramitam em nossa comissão virarem lei”, ressaltou o senador Petecão.