O ex-presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, José Gomes de Souza, foi condenado a devolver mais de R$ 65 mil aos cofres públicos do município por superfaturamento em contratação. A decisão é do pleno do Tribunal Contas do Estado do Acre (TCE-AC), durante Sessão Ordinária, desta quinta-feira, 30.
No processo, autuado a partir denúncia feita a esta Corte de Contas, foram constatadas irregularidades em cartas convites nas quais eram informados valores diferentes dos praticados no mercado, originando superfaturamento.
A Conselheira Naluh Gouveia, relatora do processo, proferiu seu voto nos termos do exposto pelo relatório técnico e o parecer do Ministério Público de Contas, ocasião em que foi acompanhada pelos seus pares.
A 1.518ª Sessão Plenária Ordinária, realizada pelos Conselheiros do TCE nesta quinta, foi comandada pelo presidente da Corte de Contas, Conselheiro Ribamar Trindade e contou com a presença da Conselheira Dulcinéa Benício, Naluh Gouveia, do Conselheiro Ronaldo Polanco e a Secretária das Sessões, Janaína Guedes. Representou o MPC a Procuradora-geral Anna Helena.