O deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi intimado pela Polícia Federal (PF) a depor como investigado por falas que colocam em xeque a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar seu mandato com base na Lei da Ficha Limpa.
As informações foram confirmadas por fontes da PF à reportagem da CNN.
O mandado da PF resume o motivo da oitiva apenas em “termo de declarações”.
A auxiliares, o deputado reclamou que teria sido surpreendido e que não tinha informações suficientes sobre a intimação. A CNN tenta contato com Dallagnol para ele comentar o caso.
A intimação da PF foi recebida por Dallagnol nesta terça-feira (30), e o depoimento deverá ser dado na próxima sexta-feira (2). Ele será ouvido às 15h, por vídeo. O parlamentar foi notificado enquanto estava na Câmara dos Deputados.
A intimação ocorre no mesmo dia em que ele apresentou à Corregedoria da Câmara o recurso contra a cassação do mandato.
A CNN apurou que o depoimento foi solicitado pela Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores, a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Depois de uma perseguição política, com uma cassação de mandato, o que tá acontecendo agora, e nós estamos caminhando é para uma perseguição policial. Eu gostaria de perguntar qual é o meu crime? Que crime cometi, se não foi colocar corruptos na cadeia?”, questionou o deputado logo depois de ser notificado.
Na defesa, o deputado alega que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “usurpou” das prerrogativas do parlamento ao indeferir a candidatura do ex-procurador da Lava Jato e, por consequência, declarar a perda de seu mandato.
Dallagnol também diz no documento que o tribunal “não se limitou a aplicar a lei eleitoral vigente em nossa ordem jurídica”.
O deputado afirmou ainda que não há nenhuma regra que imponha uma “quarentena” para procuradores e que ele tinha o direito de pedir a exoneração do cargo no Ministério Público para se candidatar nas eleições do ano passado.
O argumento da acusação e dos ministros que concordaram com o indeferimento da candidatura de Dallagnol é que ele teria pedido exoneração do MPF para escapar de processos administrativos que poderiam, eventualmente, resultar em sua inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa.
Após ter o mandato cassado por unanimidade dos ministros do TSE, o ex-procurador da Lava-Jato disse, em entrevista à Folha de S. Paulo, que o relator do caso de sua cassação, ministro Benedito Gonçalves, “entregou sua cabeça” por uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e que os outros ministros agiram por alinhamento com o governo do presidente Lula.