Depois de criar um grupo de trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o assunto. O encaminhamento foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5/5), mas sem qualquer tipo de detalhe.
De acordo com informações já divulgadas pelo Ministério do Trabalho, o projeto de lei fará o cálculo levando em consideração prevê reajuste calculado pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC, índice fornecido pelo IBGE) até novembro do ano anterior mais o PIB consolidado de dois anos antes.
O IPCA leva em consideração o custo de vida médio de famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos, e é diferente do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que o mercado considera como inflação oficial do país. Já o PIB é o Produto Interno Bruto, ou seja, a soma dos bens e serviços produzidos pelo Brasil.