Mecanismo previsto pela Constituição permite ao presidente dissolver a Assembleia e convocar novas eleições em seis meses. Até lá, ele governará por decreto.
Sem apoio parlamentar e prestes a ser destituído, o presidente Guillermo Lasso se valeu de um instrumento em vigor desde 2008 na Constituição equatoriana para dissolver a Assembleia Nacional e convocar eleições.
A “morte cruzada” é prevista no artigo 148 e denominada assim porque, em última análise, tanto os deputados quanto o presidente perdem os poderes em seis meses, prazo máximo para a realização do novo pleito.
Até lá, Lasso, que é acusado de peculato, poderá governar por decreto. Após dissolver a Assembleia, na manhã desta quarta-feira, “por grave crise política e comoção interna”, ele emitiu o primeiro decreto-lei de urgência, nas novas condições: a reforma tributária para reduzir impostos, que, segundo ele, vai beneficiar 460 mil famílias.
População equatoriana protesta contra Lasso com cartaz dizendo: “O povo não aguenta mais. Fora Lasso” — Foto
Desde a sua implementação, no governo do ex-presidente Rafael Correa, a “morte cruzada” nunca foi utilizada.
Ela só pode ser acionada uma vez nos três primeiros anos do mandato e dá ao presidente a prerrogativa de dissolver o Parlamento em três situações:
- se o Legislativo assumir funções que não lhe correspondam,
- se obstruir a execução do Plano de Desenvolvimento Nacional e,
- no caso alegado por Lasso — crise política e comoção interna.
Embora impopular, a medida vinha sendo cogitada nos últimos dias pelo chefe de Estado, ameaçado pelo julgamento do impeachment, que se iniciou na terça-feira e deveria ser votado no sábado.
Lasso alega inocência e não ter conhecimento no suposto desvio de verbas públicas relacionado a um contrato da empresa estatal de transporte de petróleo. Defende-se afirmando que o acordo foi assinado no governo anterior, de Lenín Moreno, e que sua gestão solicitou a revisão ao Tribunal de Contas.
Policiais se posicionam na frente da Assembleia Nacional do Equador em Quito — Foto: Rodrigo BUENDIA / AFP
No poder desde maio de 2021, o atual presidente terminaria o mandato em 2025. Ele pode concorrer à reeleição, assim como os 137 deputados que perderam o mandato, quando a data do pleito for marcada pela Comissão Nacional Eleitoral.
Condenado a oito anos de prisão por corrupção e exilado na Bélgica, o ex-presidente Rafael Correa criticou Lasso por invocar um mecanismo constitucional que só é viável por ter sido instituído em seu próprio governo.
“Isso é ilegal. É óbvio que não há um estado de comoção interna, mas um julgamento político na aplicação da Constituição. De qualquer forma, esta é uma grande oportunidade para enviar Lasso, seu governo e seus legisladores para casa”, tuitou Correa.
A “morte cruzada” deu a Lasso uma curta sobrevida. A oposição, por sua vez, planeja protestos e tenta tirar proveito do instrumento, para tentar desgastar ainda mais o presidente.