O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 que deu entrada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 16, promete nortear o debate político nas próximas semanas. A proposta, com o valor global de R$ 9,9 bilhões no orçamento do Estado para o ano que vem tem considera a perspectiva de crescimento para a economia brasileira, embora as projeções para o ano que vem não seja como o governo está pretendendo, um crescimento muito mais lento.
O governo do Acre está projetando um crescimento maior a partir de 2025, principalmente em questão das taxas de juros, que ninguém sabe quando é que vai ceder, com esse impasse que ocorre entre o governo federal e o Banco Central. “Isso está fazendo com que as projeções para o crescimento no Brasil não seja tão significativa. O Estado do Acre está com um quadro mais otimista. Por exemplo, ele prevê que a receita própria, as receitas tributárias vão crescer 35%. Eu não sei que critério usaram, mas estão bem otimistas. Assim também, com crescimento das transferências, do FPE, também, na faixa de 35%. Pelo lado das despesas, me preocupa muito a questão do gasto do pessoal, que será de 62%, enquanto as receitas vão subir 35%, 33%, 32%, o gasto com o pessoal vai subir 62%”, explica o professor Orlando Sabino, colunista da área econômica do ac24horas.
De acordo com o economista, o aumento significativo para o gasto de pessoal são oriundos dos novos concursos, reajustes e as chamadas de pessoas que estavam no cadastro de reserva. “O Estado deve está fazendo cálculo. Nós estávamos com gasto com o pessoal já estourado. Temos lá desde o governo do Tião Viana que o Acre tinha estourado o gasto com o pessoal. E o governo continua muito ativo na questão da contratação dos reajuste e etc. Então me preocupa. Outra coisa que preocupa é a redução das previsões de investimento. Embora esse cálculo no investimento esteja muito mais expresso na própria LDO, na própria PELOA, Projeto de Lei Orçamentária, vai ficar mais claro, mas não existe uma previsão de crescimento nos investimentos, que são fundamentais até para que o governo possa estar cumprindo essa projeção, até das receitas próprias. Das receitas com ICMS, etc. Então, gasto com investimento está prevendo uma redução nas despesas de capital, que é muito preocupante. E outra coisa preocupante é o déficit previdenciário, que a gente vem batendo, não é questão única do Acre, mas os valores é de quase R$ 1 bilhão que vamos chegar no ano que vem. Um dinheiro que poderia estar sendo disponibilizado para o investimento, estão sendo dirigidos para o pagamento da previdência”, frisa Sabino