O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai ingressar com uma representação junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo contra o Google.
Segundo comunicado emitido pelo gabinete do senador, atual líder do governo no Congresso Nacional, o Google será questionado por “possível infração contra a ordem econômica por uso da própria plataforma para atacar o PL2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
O senador questiona conteúdo difundido nas páginas do próprio Google com a seguinte mensagem: “O PL [projeto de lei] das Fake News pode piorar a sua internet”. Ao clicar no link, os internautas têm acesso a uma nota da plataforma com críticas ao projeto de lei.
Em suas redes sociais, Randolfe Rodrigues afirmou também que vai solicitar ao Cade, de forma cautelar, que o conteúdo seja removido, com “abstenção de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”.
Além do Cade, o ministro da Justiça Flávio Dino informou que a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), órgão sob o guarda-chuva da pasta, também vai investigar a suposta prática abusiva da plataforma Google em relação ao debate sobre o PL das Fake News.
Procurado, o Google ainda não havia se manifestado até esta publicação. Caso o comunicado seja enviado, o texto será atualizado com a posição da plataforma.
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