O senador Sérgio Petecão (PSD) comemorou, nesta quarta-feira (14), a aprovação, pelo Plenário do Senado do Projeto de Lei (PL) 5.019/2019, que amplia a possibilidade de credenciamento de entidades executoras do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
O texto reduz de cinco para um ano o tempo de existência exigido de entidades privadas para que se possam credenciar junto ao programa. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
— Com isso, favorece-se a política de assistência técnica e extensão rural à agricultura familiar, não apenas com custos menores, mas também com mais qualidade e eficiência — argumentou.
Relator do parecer aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o senador explicou que o programa é um instrumento indispensável para a melhoria das condições sociais das famílias de trabalhadores rurais que vivem da produção agropecuária e atividades afins.
Destacou que os pequenos produtores rurais de todo o País, especialmente os do Acre, serão beneficiados pelos efeitos práticos dessa lei que permitirá mais acesso ao que existe de mais moderno e adequado à realidade de cada família, propiciando o desenvolvimento econômico e sustentável, aliado à conservação ambiental e à inclusão social.