Após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), com a inclusão da representação do Deputado Gerlen Diniz, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), a União e o Estado do Acre foram condenados a reativar as balanças de pesagem instaladas nos Postos de Pesagem de Veículos (PPV) ao longo da BR-364, reconhecendo a importância dessas balanças para a durabilidade das rodovias.
As balanças de pesagem desempenham um papel fundamental na preservação das rodovias. Elas permitem o controle do peso dos veículos que transitam pela BR-364, evitando o excesso de carga que pode causar danos à infraestrutura das estradas. Com a reativação dessas balanças, será possível fiscalizar de forma efetiva o transporte terrestre e garantir que os veículos estejam dentro dos limites estabelecidos, contribuindo para a maior durabilidade e segurança das rodovias.
A decisão judicial estabelece que as balanças da Tucandeira, uma no sentido Acre-Rondônia e a outra no sentido Rondônia-Acre, a balança de Sena Madureira e a balança do Rio Liberdade devem ser reativadas em um prazo de 120 dias. Além disso, um plano de rotina de fiscalização permanente de transporte terrestre com excesso de peso nessas balanças deve ser implementado no mesmo prazo.
O deputado Gerlen Diniz, autor da representação de 2016 que levou a essa decisão, ressalta a importância das balanças de pesagem: “A reativação das balanças na BR-364 é essencial para garantir a durabilidade e a integridade das rodovias. O controle adequado do peso dos veículos contribui para a preservação da infraestrutura e para a segurança de todos que utilizam essa importante via de transporte.”
A BR-364 é uma rodovia federal de extrema importância, conectando o centro-sul ao norte do país e impulsionando o desenvolvimento econômico da região. A fiscalização adequada do peso dos veículos por meio das balanças de pesagem é uma medida crucial para a conservação das estradas e o bem-estar dos usuários.
