O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) ajuizou, nesta terça-feira (27/6), uma ação civil pública que pede o cancelamento das outorgas de radiodifusão da Jovem Pan e a aplicação de uma multa de R$ 13,4 milhões contra a emissora.
Segundo o MPF-SP, a Jovem Pan deve ser responsabilizada por lesar a sociedade brasileira, ao disseminar de forma sistemática conteúdos com desinformação e discursos de incitação a atos antidemocráticos.
Uma recomendação expedida pelo MPF-SP à Controladoria Geral da União (CGU) pede para a Jovem Pan ser alvo de processo administrativo que declare a emissora inidônea para contratar com a administração pública. A Jovem Pan, no caso, não poderia receber verbas publicitárias oriundas dos cofres públicos.