O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou emenda aditiva à Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que cria o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, batizado pelo Poder Executivo de “Desenrola Brasil”. A sugestão é para incluir os servidores públicos que não dispõem de margem consignável, para refinanciamento de suas operações de crédito pessoal.
— Nossa proposta é que essa categoria [funcionários públicos] também seja abrangida pelo Programa, de forma adequada, a fim de que eles possam refinanciar, ao menos, parte de suas dívidas, e obter crédito que vai servir para movimentar a economia local — declarou.
Destacou, ainda, que se essa iniciativa for acatada pelo relator na Comissão Mista, trará importantes benefícios para os servidores públicos de todo o país, principalmente os do Acre, estado o qual ele representa.
De acordo com o senador, essa categoria tem bastante relevância para a economia do Estado, pois assim como todos os brasileiros, eles também sofreram as consequências da crise econômica que se agravou, após a pandemia de covid 19.
— Essa categoria sofreu, nos últimos quatro anos, inegável processo de achatamento de renda, não tendo sido contemplada com quase nenhuma espécie de reajuste durante o período. Especialmente os servidores de baixa renda, que se viram obrigados a recorrer a empréstimos para cobrir, muitas vezes, despesas próprias do dia a dia, frente a um processo de inflação que atingiu, de forma drástica, os gêneros alimentícios — afirmou.