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    Como 1º acordo com vínculo empregatício para prostituição pode mudar situação de profissionais do sexo no Brasil

    Por Marcello Carvalho e Fernando Pacífico, g1

    Dois estabelecimentos de Itapira (SP) foram os primeiros no Brasil a terem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reconhecer vínculo empregatício para profissionais do sexo. A informação foi confirmada na quinta (20) ao g1 pelo Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15), que celebrou o acordo em uma operação conjunta com Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Defensoria Pública da União (DPU).

    Mas o acordo efetivamente muda a vida de profissionais do sexo do Brasil? Como?

    g1 ouviu o advogado especialista em direito trabalhista Rafael Bacchiega Brocca para entender se existe na prática um impacto que pode ser estendido a outras pessoas que trabalham com prostituição e, se existir, qual o tamanho dessa mudança.

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