O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, manteve o afastamento cautelar do juiz federal Eduardo Appio, responsável pela Operação Lava Jato, em Curitiba, mas fora das funções devido à investigação contra ele. Salomão ressalta que “conduta gravíssima” do juiz justifica a manutenção do afastamento. A decisão deve ser comunicada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em até cinco dias.
O ministro ainda indeferiu pedido dos advogados de Appio para que o caso fosse julgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e não pelo TRF-4.
“Constata-se a gravidade das condutas praticadas, na medida em que a conduta do magistrado investigado aparenta configurar possível ameaça a desembargador daquela Corte, havendo ainda elementos que apontam que o investigado se utilizou de dados e informações constantes do sistema eletrônico de Justiça Federal para aquela finalidade, passando-se por servidor do Tribunal”, diz Salomão na decisão.
O ministro considerou que o uso dessas informações para constranger ou intimidar desembargador do tribunal representa, por si só, em tese, “conduta gravíssima e apta a justificar o afastamento provisório e cautelar do magistrado sob investigação”.
Afastamento
Em maio, a Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por maioria, pelo afastamento cautelar do juiz da Operação Lava Jato Eduardo Appio, da 13ª Vara de Curitiba (PR).
O TRF-4 realizou o julgamento levando em consideração um processo presente na Corregedoria Regional que investiga responsabilidade de Appio sobre acesso a um número de telefone supostamente utilizado para ameaçar um desembargador federal.