O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) enviou uma representação à Corte que pode aumentar o prazo de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por decisão do TSE da última sexta-feira (30/6), o ex-mandatário não pode concorrer às eleições até 2030.
No pedido, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pede que seja apurado o “dano ao Erário decorrente do abuso de poder político e do uso indevido dos meios de comunicação, especialmente por meio de canal público, por parte do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, no contexto da decisão tomada pelo TSE quanto à inelegibilidade”.
No caso de uma possível decisão do TCU desfavorável a Bolsonaro, os 8 anos valem a partir da data do trânsito em julgado, o que levaria a inelegibilidade para além de 2031. A pena do TSE, por outro lado, é contada a partir de 2 de outubro de 2022, o que, em tese, permitiria que ele concorresse às eleições presidenciais de 2030, cujo primeiro turno está marcado para 6 de outubro.