Entre outros pontos, presidentes concordaram em criar a Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento, mas não definiram meta única. Cada país deve perseguir seus próprios objetivos: no Brasil, meta é zerar desmate até 2030.
Os oito países amazônicos assinaram nesta terça-feira (8) a Declaração de Belém, um documento que balizará a primeira agenda conjunta para a região.
As primeiras reações ao texto ficaram divididas entre dois extremos:
- por um lado, o documento recebeu elogios por tocar nos temas fundamentais para a preservação do bioma e por sinalizar, pela 1ª vez, a elaboração de uma agenda conjunta entre Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela;
- mas foi criticado por falta de metas comuns, pela falta de definição de recursos e de mais medidas concretas contra a degradação da floresta.
Entre outros pontos, (veja abaixo os destaques do texto final da Cúpula), os países concordaram em criar uma Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento, mas não definiram metas em comum.
Para perseguir o objetivo, devem cumprir os esforços dentro dos compromissos nacionais já assumidos: no caso do Brasil, a meta é alcançar o desmatamento zero em 2030.
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Por outro lado, os países concordaram em cobrar que os países desenvolvidos cumpram seus compromissos de fornecer recursos financeiros para que os países em desenvolvimento enfrentem os efeitos da mudança climática provocada pela emissão de CO2 e pelos gases de efeito estufa.
O grupo dos oito países amazônicos citou a meta de mobilizar US$ 100 bilhões (valor que não foi repassado) e cobrou a criação de novas metas de contribuições.
O texto não trouxe um veto à exploração de petróleo na Amazônia, tema que foi um dos pontos de embate na Cúpula. O tema teve espaço tímido na Declaração de Belém. O texto final fala em “iniciar um diálogo” sobre a sustentabilidade de setores “como mineração e hidrocarbonetos”.
‘Texto denso’ x ‘lista de promessas’
Para o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, a declaração é “um texto denso, importante”.
“São tratadas questões de grande interesse para a região Amazônia em matéria de saúde, educação, policiamento, ação conjunta contra tráfico de madeiras ou minerais, ciência e tecnologia, enfim, todas as áreas estão contempladas”, disse Vieira.
Já para Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, trata-se de um acordo “bastante inicial” e o documento final é uma “lista de promessas”.
“Ele (o acordo) não endereça nenhuma resposta real ao mundo que a gente está vivendo. O planeta está derretendo, nós estamos batendo recorde de temperatura todos os dias. Não é possível que, num cenário como esse, oito presidentes de países Amazônicos não consigam colocar numa declaração – em letras garrafais – que o desmatamento precisa ser zero que o desmatamento não vai mais ser tolerado”, afirma Márcio Astrini.
Para Marcelo Furtado, fundador da Coalizão Brasil e diretor da Nature Finance, o texto é um “conjunto de boas notícias e um pouco de frustração”.
“A Cúpula abordou os temas certos, mas não entregou o que a sociedade, o setor privado e a academia esperam: um conjunto de ações concretas, de curto e médio prazo, que possam mudar o rumo que hoje navegamos e que assustadoramente nos pode levar a ultrapassar o compromisso de 1,5°C”, comenta Furtado.
Destaques da Declaração de Belém
Abaixo, veja os destaques do texto, de acordo com nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil:
- “a adoção de princípios transversais para sua implementação, os quais incluem proteção e promoção dos direitos humanos; participação ativa e promoção dos direitos dos povos indígenas e das comunidades locais e tradicionais; igualdade de gênero; combate a toda forma de discriminação; com base em abordagem intercultural e intergeracional”;
- “a consciência quanto à necessidade urgente de cooperação regional para evitar o ponto de não-retorno na Amazônia”;
- o lançamento da Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento, a partir das metas nacionais, como a de desmatamento zero até 2030 do Brasil, fortalecendo a aplicação das legislações florestais;
- o oferecimento, pelo Governo brasileiro, do Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus para a cooperação entre as polícias dos oito países;
- o estabelecimento de um Sistema Integrado de Controle de Tráfego Aéreo para combate ao tráfego aéreo ilícito, o narcotráfico e outros crimes na região;
- a criação de mecanismos financeiros de fomento do desenvolvimento sustentável, com destaque à Coalizão Verde, que congrega bancos de desenvolvimento da região;
Além desses pontos, está prevista a criação de instâncias no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA):
- o Mecanismo Amazônico de Povos Indígenas, que promoverá sua participação na agenda da OTCA;
- o Painel Técnico-Científico Intergovernamental da Amazônia – o “IPCC da Amazônia” -, que incluirá governo, pesquisadores e sociedade civil, povos indígenas e comunidades locais e tradicionais;
- o Observatório da situação de defensores de direitos humanos, do meio ambiente e de povos indígenas, para identificar financiamento e melhores práticas de proteção dos defensores;
- o Observatório de Mulheres Rurais para a Amazônia, para fortalecer a mulher empreendedora rural;
- o Foro de Cidades Amazônicas, congregando autoridades locais;
- a Rede de Inovação e Difusão Tecnológica da Amazônia, para estimular o desenvolvimento regional sustentável; e
- a Rede de Autoridades de Águas para aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos entre os países.
- Para Mauricio Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil, a OTCA saiu fortalecida. “Que ela ajude na rápida implementação de ações efetivas no combate ao desmatamento, ao mercúrio e o garimpo ilegal e na ampliação de áreas protegidas e territórios indígenas”, afirmou Voivodic.