Uma família acreano conseguiu nesta sexta-feira (25) uma decisão favorável na Justiça para que a empresa 123 Milhas emitisse as passagens de ida e volta para Fortaleza.
Nos últimos dias, a empresa de viagens decidiu suspender a emissão de passagens aéreas da linha ‘promo’, com embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.
Em trecho da decisão, a juíza diz: com essas razões, presentes os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a parte reclamada proceda ao cumprimento da oferta, emitindo bilhete aéreo para a viagem do reclamante conforme adquirido, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), pelo período de trinta dia em caso de descobrimento”.
Para o advogado Everton Frota a Justiça mais uma vez foi feita e seus clientes tiveram os seus diretos garantidos e terão suas passagens emitidas.