Texto estabelece que benefício será uma das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha; valor deverá considerar vulnerabilidade da mulher. Proposta vai à sanção do presidente Lula.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto que garante o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, à vítima de violência doméstica. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto inclui o direito entre as medidas protetivas de urgência definidas pela Lei Maria da Penha.
Segundo a proposta, a assistência será de acordo com a “situação de vulnerabilidade social e econômica” da vítima. O texto não exemplifica valores.
Caberá aos estados e municípios financiar o auxílio, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“Do ponto de vista econômico, a proposição permite que o auxílio-aluguel seja graduado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. Assim, o benefício admite ajustes e focalizações capazes de garantir que, em cada caso concreto, a proteção conferida à vítima seja, de fato, eficaz e integral”, disse a relatora, Margareth Buzetti (PSD-MT).
Os crimes de violência contra mulher, crianças e adolescentes tiveram alta em 2022, em comparação com 2021. Os dados foram divulgados em julho pelo Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública.
Além do aumento de casos de estupro, onde 88,7% das vítimas se identificavam pelo sexo feminino, o feminicídio também foi um dos crimes que tiveram aumento de registros em 2022.
No ano passado, foram 1.437 casos registrados no Brasil, em comparação com 2021 — quando foram 1.347 casos, um aumento de 6,1%. Os homicídios de mulheres aumentaram 1,2% de um ano para o outro.