O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto que garante o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, à vítima de violência doméstica. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto inclui o direito entre as medidas protetivas de urgência definidas pela Lei Maria da Penha.
Segundo a proposta, a assistência será de acordo com a “situação de vulnerabilidade social e econômica” da vítima. O texto não exemplifica valores.
Caberá aos estados e municípios financiar o auxílio, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).