O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22/8), o texto-base da MP 1.170/2023, que reajustou os vencimentos de servidores públicos. A medida provisória estabeleceu reajuste linear de 9% para servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, a partir de maio de 2023.
A MP perdia validade na sexta-feira (25/8), e dependia da aprovação no Senado e na Câmara dos Deputados. Agora, o texto vai à sanção presidencial.
O pagamento com o reajuste já está sendo feito desde junho. O auxílio-alimentação também aumentou (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
Ainda houve ampliação da margem consignável de servidores federais, que passam a ter disponíveis 45% do salário para contratar empréstimos. Hoje, essa margem é de 35% do salário, uma vez que 10% estão obrigatoriamente destinados à utilização de cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado.
A MP foi editada após a sanção pelo presidente Lula da Lei 14.563/23, que incluiu no Orçamento da União os recursos necessários para a ampliação do reajuste aos servidores civis.