O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou nesta 4ª feira (13.set.2023) que dará continuidade à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 16/2019, que limita o mandato de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em 8 anos.
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