A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (5), um projeto de lei que tenta proibir a união civil homoafetiva, ou seja, entre pessoas do mesmo sexo.
O parecer é elaborado pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE) e veta a possibilidade de que esse tipo de união seja equiparada ao casamento heterossexual ou tratada como “entidade familiar” (veja detalhes mais abaixo nesta reportagem).
Se aprovado, o projeto ainda terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto tramita em caráter conclusivo – ou seja, pode ir ao Senado sem passar pelo plenário, a menos que haja um recurso contra esse rito acelerado.