A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (28/9), o Projeto de Lei (PL) nº 2.685/2022, que institui o Desenrola, programa de renegociação de dívidas promovido pelo governo federal. Agora, o texto segue para apreciação do plenário, assim como o PL que estabelece teto de 100% para juros rotativos de cartão de crédito ao longo de um ano.
O governo tem pressa para que o projeto de lei seja analisado pelo Senado. Isso porque o Desenrola está em vigor devido à publicação de uma medida provisória (MP) enviada ao Congresso Nacional em junho.
Por falta de acordo entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a MP não foi apreciada. A matéria tem validade até a próxima terça-feira (3/10) e, caso não seja aprovada, o Desenrola deixará de existir.