Em contraofensiva ao Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Magno Malta reapresentou uma proposta de emenda constitucional que proíbe o aborto desde o momento da concepção. A chamada “PEC da Vida” havia sido apresentada pelo senador em 2015.
A PEC nº 29/2015 chegou a receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. No entanto, nunca foi levada a plenário para votação e acabou arquivada no final de 2022 devido ao encerramento da legislatura.
Com o debate, no STF, em torno da descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação, Malta reapresentou a proposta. A matéria começou a tramitar nesta segunda-feira (25/9). Ela deverá ser analisada pelas comissões do Senado antes de ser colocada em votação.
O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 teve início na sexta-feira (22), em sessão virtual do STF. O julgamento foi suspenso após um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso. A relatora da ação, ministra Rosa Weber, votou a favor da descriminalização.