O Senador Sérgio Petecão (PSD-AC), acompanhado, em Brasília, da gerente do escritório da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Regina Maia, realizou, na tarde desta quarta-feira (05), uma reunião com o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), dr. Alexandre Motta, com a finalidade de agilizar os pagamentos de convênios de saneamento básico para os municípios do Acre. Também participaram da reunião o diretor executivo da Funasa e o superintendente estadual do Ministério da Agricultura no Acre, Paulo Trindade.
Os recursos envolvidos ultrapassam a R$ 20 milhões e foram acordados entre a autarquia e 19 municípios acreanos entre os anos de 2015 a 2021. Petecão destacou que esses valores em atraso têm causado muita preocupação aos prefeitos, uma vez que vários convênios aguardam a liberação financeira desde o final do ano passado.
“Recebo diariamente ligações de prefeitos que solicitam minha intervenção para resolver problemas causados pela falta de repasses da Funasa. Há municípios em que as obras ultrapassam 70% de execução, e até agora pouco desses recursos foram liberados para que se possam honrar os contratos com os empreiteiros. Muitas dessas pequenas empresas estão enfrentando dificuldades financeiras, o que pode resultar em falências e desemprego para os trabalhadores envolvidos. Além disso, os prefeitos podem ser judicialmente responsabilizados por algo que não causaram, o que é uma injustiça,” afirmou.
O senador enfatizou a importância da Funasa para os municípios de pequeno porte – de até 50 mil habitantes -, ressaltando ser este o único órgão federal que atende a essa faixa populacional.
“A Funasa desempenha um papel social e econômico imprescindível para nosso estado, executando obras de grande relevância, que alcançam a população mais necessitada de políticas públicas. Precisamos garantir o seu funcionamento adequado,” acrescentou.
Após a perda da eficácia, em 1º de junho, da medida provisória MP 1.156/2023, que propunha a extinção da Funasa, a recriação do órgão, vinculado ao Ministério da Saúde, ficou em suspenso, gerando incertezas.
De acordo com o presidente da instituição, a autarquia está passando por uma reorganização devido ao processo de extinção proposto pelo governo anterior, revertido no atual. Informou que todo o quadro de pessoal foi realocado para outras pastas, e a equipe atualmente é reduzida. No entanto, espera-se para os próximos dias que um novo efetivo seja novamente incorporado para dar continuidade aos projetos e agilizar os pagamentos dos convênios que estão em atraso.
“A medida provisória caducou, e agora estamos reconstruindo a Funasa quase do zero, buscando mais pessoal e assim concluir as análises necessárias e efetuar os pagamentos dos convênios pendentes. Estimamos que até o final deste ano, parte da análise dos processos e os pagamentos já esteja normalizada. Este é o nosso objetivo,” afirmou.