O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (17) afastar o desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, líder da facção criminosa Bonde do Maluco (BDM).
Dadá, que estava cumprindo uma sentença de 15 anos e 4 meses de prisão desde 2018, teve a prisão domiciliar concedida em 15 de outubro. A justificativa apresentada foi que o réu era pai de uma criança com autismo e que sua permanência na prisão poderia agravar a condição de saúde de seu filho.
A decisão foi revogada poucas horas depois, mas Dadá já havia sido liberado do presídio de segurança máxima onde estava detido em Pernambuco. Desde então, ele não foi mais encontrado pelas autoridades, sendo considerado foragido pela Justiça.
Acusado de associação com o tráfico de drogas, homicídio e tortura, ele é considerado um dos principais líderes do BDM, uma das organizações criminosas mais perigosas do Brasil, com atuação predominante no estado da Bahia e em outros estados do Nordeste.
A decisão de afastamento do desembargador Lima foi tomada por unanimidade pelo Plenário do CNJ, após a Corregedoria Nacional de Justiça instaurar um procedimento disciplinar para investigar a conduta do magistrado.
O CNJ avaliou a ação do desembargador Lima como “grave e injustificada”, uma vez que beneficiou o réu de maneira de forma pontual e diferenciada.
Segundo o órgão, a medida “maculou de forma grave a imagem do Poder Judiciário”. O desembargador Lima terá um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa perante o CNJ.
Reação
A decisão do CNJ foi recebida com satisfação por autoridades e pela sociedade civil. O ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou que a medida “demonstra que o Estado não tolera a impunidade”.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Luiz Fux, destacou que a decisão “é um exemplo de que o Poder Judiciário está atento aos seus próprios membros”.
O promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Ricardo Cappelli, que acompanha o caso, também ressaltou a importância da decisão do CNJ para a segurança pública.