O senador Sérgio Petecão (PSD/AC) anunciou nesta terça-feira, 3 de outubro, o repasse de mais de R$ 33 milhões para custear a saúde pública em 21 municípios acreanos. Grande parte desses recursos é proveniente de emendas de ex-parlamentares, destinadas ao Ministério da Saúde. O anúncio foi feito pelo senador Sérgio Petecão após receber uma ligação do Ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, comunicando o pagamento dos repasses.
Petecão havia se reunido recentemente com o Ministro, cobrando urgência no pagamento dessas verbas. Segundo ele, “praticamente 90% dos municípios do Acre ainda não haviam recebido os repasses para o custeio da saúde neste ano de 2023. As prefeituras já estavam operando no vermelho, e os prefeitos estavam desesperados, tendo que se virar para atender às necessidades das populações locais, incluindo as emergentes”.
*_Verbas para Rio Branco_*
A prefeitura de Rio Branco também foi contemplada com os pagamentos. O valor depositado foi de R$ 2,6 milhões, sendo que pouco mais de R$ 1,1 milhão é proveniente do senador Sérgio Petecão e o restante do então deputado Léo de Brito.
Petecão destacou que somente este ano já destinou, por meio de emenda de sua autoria, quase R$ 13 milhões para o custeio das atividades de saúde na capital acreana. A maior parte desses recursos foi paga no início de junho de 2023.
Os repasses recebidos pelos municípios devem ser utilizados para a manutenção dos serviços de saúde, ou seja, para atividades que não contribuem diretamente para a aquisição de bens de capital. Isso inclui campanhas de saúde, vacinação, compra de materiais descartáveis, insumos, entre outros. É proibida a aplicação desses recursos para pagamento de pessoal e encargos.