1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº nº 56 /2023
CONTRATO n° 74/2023
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO n° 74/2023
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 74/2023 CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, E, DO OUTRO, LADO COMO CONTRATADA, Pessoa Física IVINA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA, inscrita no CPF sob Nº 069.069.832-10, residente à Rua Coronel Barbosa, S/N, Bairro Cruzeirinho, na cidade de Cruzeiro do Sul – Acre, TELEFONE: (68) 99946-2171, vem respeitosamente, NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento particular em caráter excepcional , de um lado A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. São José – nº 780, – Centro – Rodrigues Alves – CEP: 69985-000, Telefone: (0**68) 3342-1176 – Fax: Telefone: (0**68) 3342-1288, Centro, Rodrigues Alves/AC, inscrita no CNPJ sob o n.º 84.306.455/0001-20, neste ato representado pela Sr. JAILSON PONTES DE AMORIM, portador da Carteira de Identidade nº 267963 SSP/AC e CPF nº 435.050.402-82, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e o (a) licitante IVINA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA, inscrita no CPF sob Nº 069.069.832-10, residente à Rua Coronel Barbosa, S/N, Bairro Cruzeirinho, na cidade de Cruzeiro do Sul – Acre, TELEFONE: (68) 99946-2171, vem respeitosamente, resolvem, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, firmar o presente Termo Aditivo, cuja minuta foi aprovada pela Procuradoria Municipal, que emitiu o Parecer Referencial, conforme determina parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO
O presente CONTRATO tem por objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISÍCA OU JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES.
CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS
A despesa decorrente deste contrato correrá à conta do Programa de Trabalho:
– DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte de Recurso: RP SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
3.3.90.36.00 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
3.3.90.36.00 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
3.3.90.36.00 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte de Recurso: RP
Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
3.3.90.36.00 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
1. CLÁUSULA SEXTA– DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÕES
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
01/01/2024 a 30/12/2024, conforme SUBCLÁUSULA PRIMEIRA.
Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato.
E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.
Rodrigues Alves-Acre, 26 de Dezembro de 2023.
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JAILSON PONTES DE AMORIM
CONTRATANTE
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IVINA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA
CPF sob Nº 069.069.832-10