2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 562/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº21/2021
CONTRATO n° 14/2022
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO n° 14/2022
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 14/2022 CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES/AC E A EMPRESA PAZ AMBIENTAL registrada sob o CNPJ Nº 10.331.865/0001-94 PARA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL COM O FIM DE MANTER OS SERVILOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESCARTE FINAL DE RESIDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CONAMA Nº. 358/2005, RESOLUÇÃO RDC ANVISA Nº. 306/2004, RESOLUÇÃO Nº. 33/2006, PORTARIA CVS N° 21, DE 10/09/2008)”, NOS TERMOS DO EDITAL DO PREGÃO Nº. 21/2021., PARA OS FINS NELE INDICADOS.
Pelo presente instrumento particular , de um lado A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. São José – nº 780, – Centro – Rodrigues Alves – CEP: 69985-000, Telefone: (0**68) 3342-1176 – Fax: Telefone: (0**68) 3342-1288, Centro, Rodrigues Alves/AC, inscrita no CNPJ sob o n.º 84.306.455/0001-20, neste ato representado pela Sr. JAILSON PONTES DE AMORIM, portador da Carteira de Identidade nº 267963 SSP/AC e CPF nº 435.050.402-82, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e o (a) licitante PAZ AMBIENTAL registrada sob o CNPJ Nº 10.331.865/0001-94 ,CONTRATADA, neste ato representada por seu representante, o Sr. ERIVELTON LUIZ GIORDANI inscrito no CPF Nº 588.632.222-15, RG: 561132/SSP-RO, resolvem, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, firmar o presente Termo Aditivo, cuja minuta foi aprovada pela Procuradoria Municipal, que emitiu o Parecer Referencial, conforme determina parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
01/01/2024 a 30/12/2024.
CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
01/01/2024 a 30/12/2024, conforme item 6.2 do presente Contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
7.1 – 5.1. Todas as despesas decorrentes do (s) (objeto) da presente licitação correrão por conta dos recursos oriundos da
SECRETARIA MUNICIAPAL DE SAÚDE
FONTE DE RECURSOS: RP 15% SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PT:10.301.0010.2.063 : APOIO EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso: RP
CLÁUSULA OITAVA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.
8.1 – Não será cobrada garantia para a execução do presente contrato.
CLÁUSULA NONA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES
CONTRATUAIS
9.1 Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato
CLÁUSULA DECIMA – DA VALIDADE E EFICÁCIA
10.1 .1 Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia na data da assinatura deste, depois de
aprovado pelo ordenador de despesas e publicado seu extrato no Diário Oficial do Estado .
PARÁGRAFO ÚNICO – Compete à contratante providenciar, às suas expensas, a
publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado, no prazo de 20 (vinte) dias,
contados da data de sua assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de seu número
de referência
E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.
Rodrigues Alves-Acre, 26 de Dezembro de 2023.
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JAILSON PONTES DE AMORIM
CONTRATANTE
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PAZ AMBIENTAL
CNPJ Nº 10.331.865/0001-94