O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pediu à justiça, na última sexta-feira, 1º, que a prefeitura de Tarauacá seja obrigada, no prazo de 60 dias, a realizar concurso público para a contratação efetiva de servidores públicos.
Conforme o entendimento do promotor de justiça, Júlio César de Medeiros Silva, a ausência de servidores têm prejudicado a oferta de serviços importantes à população.
Na rede pública municipal de ensino, por exemplo, não há mediadores/assistentes na rede suficiente, sendo que por esse motivo existem alunos do ensino médio como programa “menor aprendiz” realizando papel de assistente dentro de sala de aula.
Com falta de mediadores, algumas crianças estão se recusando a frequentar o ambiente escolar ou a escola está ligando aos pais para que retornem e acalmem seus filhos, portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), quando apresentam algum ciclo de crise.
Existe também o registro da falta de psicólogos para atendimentos especializados. Em um abrigo, a única psicóloga, relata o MPAC, era a única técnica no local há mais de um ano, sendo que sua carga horária não atende toda a demanda.
O MPAC em seu pedido à justiça, constata ainda a falta de profissionais importantes para o atendimento a população, como número insuficientes de médicos nas Unidades Básicas de Saúde, veterinário para o Centro de Zoonoses, enfermeiros e assistentes sociais.
Em relação à impossibilidade financeira do município em realizar o concurso, o MPAC aponta que devem ser reduzidos em 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança e ainda cita os gastos da prefeitura na aquisição de lanches.
“Como se não bastasse, recentemente foi amplamente divulgado em redes sociais sobre a previsão de gastos pela Prefeitura de Tarauacá de mais de um milhão de reais com fornecimento de salgados, frutas, dentre outros”, explica o promotor de justiça.