Os auditores fiscais da Receita Federal lotados no Porto do Rio de Janeiro comunicaram que não vão liberar cargas entre esta terça (23/1) e a sexta-feira (26/1) – exceto perecíveis, vivas, perigosas e medicamentos. Os profissionais cobram melhorias remuneratórias e nas condições de trabalho.
“Os auditores fiscais lamentam a inação do governo federal, causando eventuais transtornos e prejuízos aos
contribuintes, em especial à indústria nacional e ao comércio exterior. Depois de quase oito anos de espera, não restou outra alternativa a não ser acirrar a mobilização, iniciada em 20 de novembro de 2023”, diz trecho do comunicado da categoria divulgado nesta segunda-feira (22/1).
Os auditores fiscais estão em greve desde o ano passado. Além do Rio de Janeiro, não haverá desembaraço de cargas em locais como o Aeroporto de Viracopos (SP); o Porto de Santos (SP); o Aeroporto de Guarulhos (SP); a Alfândega de São Paulo (inclusive portos secos do estado); a Alfândega de Salvador (BA); as alfândegas e inspetorias nos estados de Alagoas, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte; a Alfândega de Porto Alegre (RS); a Delegacia de Santarém (PA); e Inspetoria de Pacaraima (RR).
No início deste mês, em assembleia nacional, a categoria rejeitou a oferta de pagamento de bônus para 2024, proposta pelo Ministério da Fazenda.
A continuidade da paralisação foi aprovada por 69,1% dos participantes. Ainda sem data para terminar, a greve geral dos auditores ocorre em todas as áreas do Fisco, mas com respeito ao mínimo de 30% de efetivo para garantia dos serviços essenciais.
Os auditores cobram a destinação de 25% dos recursos do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o pagamento do bônus de eficiência ou de desempenho. A categoria também chama a atenção para “o baixo orçamento reservado para a instituição, situação que perpetua o desmonte sofrido ao longo dos últimos anos”.
“Há sete anos, os auditores fiscais aguardam a concretização do acordo que deu origem à Lei nº 13.464, regulamentada em junho deste ano [2023]. Porém, a União não prevê recursos para a efetiva realização [da norma], o que indica que o compromisso com a reconstrução do órgão pode não ocorrer”, informou o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
Presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão afirmou que “toda greve, infelizmente, produz externalidades negativas” e que procura “reduzi-las, priorizando os serviços essenciais”.
“Produtos perecíveis, medicamentos e alimentos não serão prejudicados. Por outro lado, é importante lembrarmos que há uma lei pendente de implementação há sete anos, e os auditores fiscais não poderiam continuar a esperar pela aplicação [dela] indefinidamente”, destacou o sindicalista.