A Suprema Corte dos Estados Unidos negou nesta quarta-feira (24) recurso da defesa de Kenneth Smith, de 58 anos, e autorizou o estado do Alabama a executá-lo nesta quinta-feira (25).
A defesa tentou adiar a execução.
Os juízes da Suprema Corte não aceitaram debater os argumentos legais –a defesa afirma que ele já passou por uma tentativa de execução, que isso causou um trauma e por isso ele não poderia ser submetido a uma segunda.
Ele já havia sido submetido a uma tentativa de execução por injeção letal em 2022, mas as autoridades não conseguiram encontrar uma veia “boa”.
Há ainda um recurso pendente de julgamento na Corte de Apelações responsável, entre outros, pelo estado do Alabama.
O estado do Alabama pretende amarrar Smith a uma maca e usar uma máscara de gás para substituir o ar respirável por nitrogênio, asfixiando-o, na primeira tentativa de execução nos Estados Unidos com esse método.
O escritório do procurador-geral do Alabama informou aos juízes do tribunal de apelações federais na semana passada que a asfixia por nitrogênio é “o método mais indolor e humano de execução conhecido pelo homem“. No entanto, o que exatamente Smith, 58 anos, sentirá depois que o diretor da prisão ligar o gás é desconhecido, segundo alguns médicos e críticos.
Smith matou uma mulher em março de 1988. O assassinato foi encomendado pelo marido dela, um pastor, segundo a acusação. O marido se suicidou.
“Qual será o efeito que a pessoa condenada sentirá do próprio gás de nitrogênio, ninguém sabe”, escreveu o Dr. Jeffrey Keller, presidente do Colégio Americano de Médicos Correcionais, em um e-mail. “Isso nunca foi feito antes. É um procedimento experimental.”
Keller, que não esteve envolvido no desenvolvimento do protocolo do Alabama, afirmou que o plano é “eliminar todo o oxigênio do ar” que Smith está respirando, substituindo-o por nitrogênio.
“Como a pessoa condenada não estará respirando nenhum oxigênio, ela morrerá”, disse Keller. “É um pouco diferente de colocar um saco plástico sobre a cabeça de alguém.”
Morte em minutos
O estado do Alabama prevê em documentos judiciais federais que o gás de nitrogênio “causará inconsciência em segundos e provocará a morte em minutos”.
Após Smith ser preso à maca na câmara de execução, o estado afirmou em uma petição judicial que colocará um “respirador de ar tipo-C”, um tipo de máscara normalmente usada em ambientes industriais para fornecer oxigênio vital, sobre o rosto de Smith.
O diretor da prisão então lerá o mandado de morte e perguntará a Smith se ele tem alguma última palavra antes de ativar “o sistema de asfixia por nitrogênio” de outra sala. O gás nitrogênio será administrado por pelo menos 15 minutos ou cinco minutos após a ausência de sinais vitais no eletrocardiograma, “o que for durar mais”, de acordo com o protocolo estadual.
Método não aceitável
A Associação Médica Veterinária Americana escreveu em diretrizes de eutanásia de 2020 que a asfixia por nitrogênio não é um método aceitável de eutanásia para a maioria dos mamíferos porque o ambiente anóxico “é angustiante”. E especialistas nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU alertaram que acreditam que o método de execução pode violar a proibição de tortura.
Joel Zivot, um anestesiologista que foi um dos quatro profissionais que apresentaram a reclamação na ONU, disse que Smith está em risco de convulsões e asfixia com o próprio vômito. Ele afirmou que qualquer vazamento sob a máscara poderia prolongar a execução.
“Um vazamento fará duas coisas. Isso potencialmente colocará em perigo as pessoas ao redor. … O ar também poderia entrar sob a máscara”, disse Zivot. “E assim a execução poderia ser prolongada ou talvez ele nunca morra, apenas poderia se machucar.”
Muito do que é registrado sobre a morte por nitrogênio vem de acidentes industriais – onde vazamentos ou confusões com cilindros mataram pessoas – e de tentativas de suicídio. No total, 80 pessoas foram mortas por asfixia por nitrogênio entre 1992 e 2002.
Tentativa de impedir a execução
Os advogados de Smith estão pedindo aos tribunais que impeçam a execução por nitrogênio, argumentando que é inconstitucional para o estado fazer uma segunda tentativa de executá-lo e que seu plano viola a proibição de castigos cruéis pelo menos merece maior análise antes de ser usado.
“É indefensável para os funcionários do Alabama simplesmente ignorar os riscos muito reais que esse método não testado apresenta e experimentar com um homem que já sobreviveu a uma tentativa de execução”, disse Robin M. Maher, diretora executiva do Death Penalty Information Center.
A Comunidade de Sant’Egidio, uma organização católica ligada ao Vaticano e sediada em Roma, pediu nesta terça-feira (23) que o Alabama não siga adiante com a execução, afirmando que o método escolhido é “bárbaro” e “incivilizado” e traria “vergonha indelével” ao estado.
O escritório do procurador-geral do Alabama observou que Smith, ao contestar anteriormente a injeção letal, havia sugerido o nitrogênio como um método alternativo de execução. Os tribunais exigem que os presos que contestam seu método de execução sugiram um método alternativo.
“Agora que o Estado está preparado para dar a Smith o que ele pediu, ele se opõe”, disse o escritório do procurador-geral em um comunicado na segunda-feira (22).
O conselheiro espiritual do detento disse que Smith está com medo do que está prestes a acontecer com ele.
“Atualmente, Kenny está doente, profundamente aflito e horrorizado com o experimento de hipoxia por nitrogênio que está por vir”, disse o reverendo Jeff Hood, um oponente da pena de morte. “Apesar da escuridão a que desceu, ele tenta muito preencher cada segundo que pode ter deixado com o máximo de amor que pode reunir.”
Vários protestos estão planejados no estado. Um grupo de líderes religiosos entregou uma petição à governadora do estado na segunda-feira pedindo que ela interrompa a execução. “Prisioneiros não são cobaias”, disse o reverendo Shane Isner nos degraus do Capitólio.
A governadora do Alabama, Kay Ivey, disse à Associated Press na semana passada que o estado estava pronto para prosseguir.
“A execução por esse método foi aprovada em 2018”, disse Ivey. “O escritório do procurador-geral e o Departamento de Correções nos garantiram que todos os protocolos estão em vigor, e cumpriremos essa lei.”
Tentativa de aplicação de injeção letal
Em 17 de novembro de 2022, Smith sobreviveu a uma tentativa de execução por injeção letal. Ele ficou amarrado em uma maca por mais de uma hora enquanto policiais tentavam, sem sucesso, encontrar uma veia boa o suficiente para receber o veneno. À Justiça, a defesa diz que Smith sentiu dor física e psicológica e desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático.
A defesa diz ainda que o condenado à morte está sendo submetido como “cobaia” a um método novo e experimental.
“Depois da primeira tentativa torturante de executar Kenny Smith por injeção letal falhar, o Alabama agora planeja tentar de novo”, escreveu Bryan Stevenson, diretor-executivo da ONG Equal Justice Initiative.
A Anistia Internacional também instou o estado do Alabama a não executar Smith. Um dos argumentos é que ele chegou a ser absolvido em um júri popular por 11 votos a 1, mas a sentença foi anulada posteriormente pela Justiça.
O que é hipóxia por nitrogênio?
A execução por hipóxia por nitrogênio causaria a morte ao forçar o detento a respirar nitrogênio puro, privando-o do oxigênio necessário para manter as funções corporais.
Ineditismo
Nenhum estado usou a hipóxia por nitrogênio para cumprir uma sentença de morte. Em 2018, Alabama se tornou o terceiro estado — junto com Oklahoma e Mississippi — a autorizar o uso de gás nitrogênio para executar prisioneiros.
Alguns estados estão buscando novas formas de executar detentos porque as drogas usadas em injeções letais, o método mais comum de execução nos Estados Unidos, estão cada vez mais difíceis de encontrar.
Como funciona a execução?
O nitrogênio, um gás incolor e inodoro, constitui 78% do ar inalado pelos humanos e é inofensivo quando respirado com os níveis adequados de oxigênio.
A teoria por trás da hipóxia por nitrogênio é que a alteração da composição do ar para 100% de nitrogênio fará com que Smith perca a consciência e, em seguida, morra por falta de oxigênio.
Muito do que está registrado em revistas médicas sobre a morte por exposição ao nitrogênio vem de acidentes industriais —onde vazamentos ou confusões com nitrogênio mataram trabalhadores— e tentativas de suicídio.
O que o estado do Alabama pretende fazer?
Após Smith ser preso à maca na câmara de execução, o estado afirmou em uma petição judicial que colocará um “respirador de ar tipo-C”, um tipo de máscara normalmente usada em ambientes industriais para fornecer oxigênio vital, sobre o rosto de Smith.
O diretor da prisão então lerá o mandado de morte e perguntará a Smith se ele tem alguma última palavra antes de ativar “o sistema de asfixia por nitrogênio” de outra sala. O gás nitrogênio será administrado por pelo menos 15 minutos ou cinco minutos após a ausência de sinais vitais no eletrocardiograma, “o que for durar mais”, de acordo com o protocolo estadual.
O escritório do procurador-geral do Alabama disse à Justiça que o gás nitrogênio “causará inconsciência em questão de segundos e causará a morte em questão de minutos”.
Quais são as críticas?
Os advogados de Smith afirmam que o estado está tentando torná-lo “cobaia” para um novo método de execução.
Eles argumentaram que a máscara que o estado planeja usar não é totalmente fechada e a entrada de oxigênio poderia sujeitá-lo a uma execução prolongada, possivelmente deixando-o em estado vegetativo em vez de matá-lo. Um médico que testemunhou em favor de Smith disse que o ambiente de baixo oxigênio poderia causar náuseas, levando Smith a sufocar com seu próprio vômito.
Peritos nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas alertaram no início deste mês que, para eles, o método de execução por asfixia com uso de nitrogênio violaria a proibição de tortura e de outras penas cruéis, desumanas ou degradantes.
A Associação Médica Veterinária Americana escreveu em diretrizes de eutanásia em 2020 que a hipóxia por nitrogênio pode ser um método aceitável de eutanásia sob certas condições para porcos, mas não para outros mamíferos, pois cria um “ambiente que é angustiante para algumas espécies”.
A execução pode ser adiada?
A questão de se a execução poderá ser adiada poderá ser levada à Suprema Corte dos EUA.
O 11º Tribunal de Apelações dos EUA ouviu argumentos na sexta-feira (19) no pedido de Smith para impedir a execução. Após a decisão do tribunal, qualquer lado poderia apelar à Suprema Corte.