O senador Sérgio Petecão (PSD), presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), comemorou a aprovação do projeto de lei que busca eliminar o benefício da saída temporária de presos, conhecido como “saidão” (PL 2.253/2022).
O projeto recebeu um relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e avançou para a próxima etapa, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com aprovação de urgência para votação no Plenário.
O texto aprovado também torna obrigatório o exame criminológico para a progressão de regime e aborda o uso de tornozeleira eletrônica em presos que estão em regime aberto e semiaberto, estabelecendo regras para sua monitoração.
Petecão destacou que houve ampla discussão na CSP, com várias audiências públicas e a participação de especialistas tanto favoráveis, como contrários ao texto. Ele enfatizou a complexidade do projeto e a importância do debate, para chegar a uma proposta que não prejudicasse ninguém.