A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou que os policiais envolvidos nas buscas aos dois fugitivos acreanos, Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson “Tatu” Cabral Nascimento, de 33, da Penitenciária Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte, usem câmeras corporais. A informação foi divulgada pelo tabloide Metrópoles.
A defensoria também pediu a realização imediata de exame de corpo de delito e de audiência de custódia dos presos após a captura. Os ofícios foram enviados para o juiz-corregedor e ao diretor da Penitenciária Federal em Mossoró na última terça-feira, 20 de fevereiro.
“Tais providências se fazem necessárias para que sejam assegurados aos presos o respeito à integridade física e moral, além do efetivo exercício da ampla defesa e do devido processo legal e do fundamento principal da nossa República Federativa, que é a dignidade da pessoa humana”, diz trecho dos ofícios assinados pela defensora pública-chefe da unidade da DPU em Mossoró, Rogena Ximenes, e pela secretária de atuação no Sistema Prisional (Sasp) da DPU, Letícia Torrano.
O documento argumenta que apesar dos criminosos já terem sentenças definidas para cumprirem, “a audiência de custódia tem o papel de verificar se houve maus-tratos, tortura ou qualquer dano à integridade física e mental, além de certificar a regularidade da captura”. “Independentemente da repercussão criminal, o Estado deve proteger a vida dessas pessoas, mantendo a dignidade humana como princípio primordial”.