Com a proposta de combater o crime sexual contra crianças e adolescentes conforme prevê o Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA), a deputada Débora Menezes (PL) apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei que cria o Cadastro de Pedófilos no Amazonas.
A medida, segundo a parlamentar, visa disponibilizar informações das pessoas já condenadas pela Justiça por crimes sexuais contra crianças e adolescentes previstas no ECA. Os dados seriam armazenados e estariam aos cuidados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM).
Para Débora, um cadastro nesses moldes, além de possibilitar um ponto de partida para investigações policiais, facilitaria um monitoramento, seja pelas autoridades policiais, conselhos tutelares e até mesmo pelos próprios pais.
O projeto segue em tramitação nas Comissões da Casa legislativa.