Em discurso nesta terça-feira (19) o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a realização de audiência pública dia 9 de abril, às 8 horas da manhã, para discutir a respeito do piso nacional do magistério no Acre, a reestruturação da tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), além de discutir a aplicação da Lei 5.230/2023 que assegura o piso para os funcionários de apoio. A audiência será no âmbito das comissões de Serviço Público e de Educação.
“Queria abordar essa questão da janela de oportunidades que surgiu com relação ao relatório fiscal publicado agora no mês de março, que abriu uma folga fiscal, uma folga minúscula, mas uma oportunidade, uma janela extraordinária para discutir os planos de cargos, carreiras e salários. Mas, ela tem data marcada para se fechar. Eu trato dessa forma, porque não podemos começar a conversa sobre plano de careira em junho, porque quando sair o relatório no final de junho, vai fechar essa janela. E os secretários terão uma desculpa. O momento de pactuar é agora. Estabelecido os entendimentos, se vota antes do recesso parlamentar”, disse Edvaldo Magalhães.
O parlamentar lembrou que foi cometida uma injustiça com os servidores da Educação quando da votação do PCCR em dezembro de 2021.
“Se não fizermos isso, a injustiça cometida, que eu chamo de covardia, porque fizeram uma alteração nas progressões horizontais de um plano de carreira conquistado há mais de três décadas. O governador Gladson fez isso. Diminuiu o interstício de 10 para 6%. Quais os principais prejudicados com isso? As professoras cabeças brancas que estão ali”, frisou.
E lembrou: “O governador quando chegou na campanha de 2022, juntamente com o secretário de Educação, Aberson Carvalho, e a candidata Socorro Neri, disseram: quando chegar janeiro, nós vamos restituir esse direito. Quando chegou janeiro de 2023, o que disseram? ‘Agora não dá para resolver. Ou a gente dá o piso ou reestrutura a tabela’. Agora chegou o outro janeiro, passou fevereiro e chegou o mês de março”.