Os profissionais de segurança pública poderão ter prioridade no recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Esse é o teor de um projeto (PL 458/2024) apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT) e que aguarda a designação de relator na Comissão de Segurança Pública (CSP).
O autor cita, na justificativa do projeto, a Pesquisa Nacional sobre a Valorização do Profissional de Segurança Pública — um estudo realizado em 2022 pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e pela Universidade de Brasília (UnB) com mais de 145 mil policiais militares, civis, técnicos científicos, penais estaduais e federais, bombeiros militares, além de policiais rodoviários federais dos 26 estados e do Distrito Federal. Com base em várias informações levantadas, a avaliação é que esses profissionais têm baixos índices de realização no trabalho
Jayme Campos diz que sua proposição busca contribuir para mudar essa sensação, ao atribuir prioridade aos profissionais de segurança pública no recebimento da restituição do IRPF. O autor argumenta que, juntamente com os professores, que já dispõem dessa prioridade, os profissionais de segurança pública são pilares da sociedade civilizada. Sem eles, acrescenta o senador, “prevalece a barbárie e a injustiça”.
Fonte: Agência Senado