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    Deltan sugeriu usar ONG para evitar que TCU fiscalizasse multas

    Por Metrópoles

    Deltan Dallagnol demonstrou preocupação sobre multas de leniência aplicadas em 2019. Em trocas de mensagens obtidas por meio da ação de um hacker – que resultou na Operação Spoofing –, o ex-procurador se dirige a um outro membro do Ministério Público Federal (MPF) dizendo que se os recursos das penalidades fossem destinados à Petrobras, seria um problema, uma vez que passariam a ser fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que, na avaliação dele, “não dava para ser”.

    Na conversa, os procuradores mencionaram, inclusive, a situação da J&F à época. Em 5 de junho de 2017, procuradores do MPF e representantes da empresa assinaram acordo de leniência no valor de R$ 10,3 bilhões. A holding se comprometeu a pagar R$ 8 bilhões às entidades individualmente lesadas e R$ 2,3 bilhões reservados à execução de projetos sociais, em 25 anos.

    No período da troca de mensagens, porém, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tinham expressado críticas às iniciativas do Ministério Público Federal de indicar o destino do dinheiro recuperado com multas dos acordos de leniência. Para os integrantes da Corte, a atribuição seria da União e não da Justiça.

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