A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, com relatório favorável, o PL 2.846/2020, apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD), que propõe aumento das penas para crimes de desvio e fraude em licitações relacionadas a recursos públicos destinados ao combate de epidemias ou calamidades.
O projeto do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) sugere penas mais severas para os referidos crimes, tornando-os hediondos. Petecão destaca casos de fraudes, especialmente na compra de respiradores, em estados como Santa Catarina, Rio de Janeiro e Pará, enfatizando a necessidade de medidas contra esses abusos.
Argumenta que, além de punir, é necessário implementar controles para que não se repitam tais abusos e para fortalecer a ética e a responsabilidade sociais. Uma emenda por ele proposta inclui ainda crimes como concussão e corrupção em situações de calamidade pública ou emergência em saúde.