Nesta quarta-feira (5), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a informação que trata a respeito da conclusão dos trabalhos da Comissão Especial sobre regularização ambiental.
Ele ressaltou a importância da regulamentação da compensação ambiental, como forma de regularizar ambientalmente as propriedades da Agricultura Familiar, compensando com as florestas públicas de forma não onerosa.
Além disso, o parlamentar defendeu o cumprimento da lei de regularização fundiária dos moradores com perfil da agricultura familiar das florestas públicas. Ainda em sua fala, o parlamentar destacou que é preciso assegurar os direitos dos posseiros, hoje ameaçados pelos falsos projetos de carbono.
“Eu venho levantando aqui na Casa, os chamados falsos, fakes projetos de carbono que estão sendo implementados em áreas “privadas” na região do Envira, Tarauacá e Muru. Muito concentrado nesta região, tem outros, mas ali está muito concentrado. O que significa esses projetos? Eles pegam uma bandeira, supostamente ambiental, porque é uma forma do latifúndio se reposicionar a partir do abandono que fizeram aos antigos seringais com posseiros de décadas que estão ali morando. Os antigos proprietários se distanciaram, venderam projetos para uma empresa que quer explorar o carbono com o povo dentro. Fizeram um negócio com as pessoas dentro. Isso está comprovado. Não estou levantando suposições, ao ponto que a nossa Defensoria Pública está atuando de forma extraordinária, ajuizando ações de usucapião”, disse Edvaldo Magalhães.