NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, no exercício de suas atribuições legais, deseja abordar a recente notícia veiculada no site eletrônico “O Juruá em Tempo” acerca de supostas irregularidades relacionadas a um leilão de bens móveis inservíveis do patrimônio municipal em andamento.
É fundamental esclarecer que todo o procedimento do leilão encontra-se até o momento em conformidade com a legislação vigente aplicável. O processo se baseia em um minucioso levantamento e avaliação dos bens móveis considerados inservíveis para a Administração Pública, devido ao seu estado sucateado, obsoletos ou à inviabilidade econômica de seus reparos.
Ressaltamos que o procedimento vem sendo conduzido de forma pública, transparente e em conformidade com a nova Lei de Licitações. A realização do leilão será presencial, com sessão pública e gravada, aberta a todos os interessados. O edital com as regras de participação, bem como a descrição e imagens dos objetos a serem leiloados, estão disponíveis para consulta no site oficial da prefeitura.
Importante salientar que, diante de nossa avaliação, não há qualquer proibição que impeça a realização do leilão, nem em relação ao prazo de seis meses antes do término da gestão, nem em conformidade com as restrições do período eleitoral previstas na legislação pertinente.
Além disso, gostaríamos de destacar que, para a alienação de bens móveis, não é necessária a existência de uma lei municipal aprovada pela Câmara, sendo tal autorização legislativa obrigatória apenas para bens imóveis, conforme estabelecido na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) e no Decreto Municipal nº 038/2024, Artigo 46.
Lamentamos a repercussão infundada da notícia veiculada, especialmente em relação às dúvidas sobre a fiscalização da Câmara de Vereadores. Nossa gestão atua de maneira transparente e colaborativa com o povo e os vereadores, visando uma administração participativa e íntegra que beneficie toda a população.
A transformação e melhorias que Marechal Thaumaturgo vem experimentando desde 2017 são notáveis, e acreditamos que esse episódio isolado e distorcido não reflete a realidade do nosso trabalho. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente,
Valdelio José Nascimento Furtado – Prefeito Municipal
Assessoria de Comunicação