ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
EXTRATO DO CONTRATO CONCORRÊNCIA Nº 003/2024.
Contrato n° 49/2024
Contratante: Prefeitura de Rodrigues Alves CPNJ: 84.306.455/0001-20
Contratada: M D CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ – 11.604.530/0001-65.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES/ACRE. 4º (QUARTA) ETAPA)
CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO:
O CONTRATO terá a vigência de seis meses, contados da data da assinatura e terá eficácia plena a partir da data de publicação seu extrato, no Diário Oficial da União e do Estado do Acre.
CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO.
O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRATO o valor global de R$ 951.229,74 (Novecentos e cinquenta e um mil duzentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), conforme proposta apresentada pela CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas, objeto deste processo licitatório, correrão por conta da Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00 – Fonte de Recursos: Convênio nº 929479/2022 – Ministério da Defesa,
Recurso Próprio (RP) – Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves
Rodrigues Alves, 04 de julho de 2024.
Jailson Pontes de Amorim
CPF: 435.050.402-82
Prefeito Municipal
M D CONSTRUÇÕES EIREL
CNPJ – 11.604.530/0001-65
CONTRATADA