O senador Sérgio Petecão apresentou o Projeto de Lei 3.202/24 propondo que seja dado aos detentos no país do regime fechado ou semiaberto uma oportunidade de contrubuirem com a sustentabilidade do meio ambiente. Na prática, os infratores da lei que estão cumprindo as penas nos presídios, serão empregados no trabalho de reciclagem dos resíduos sólidos. Unindo ressocialização e a meio Ambiente.
O PL proposto pelo senador altera as Leis nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; para possibilitar a realização de trabalho interno de reutilização e reciclagem por condenados mantidos em regime fechado ou semiaberto.