A Justiça Eleitoral de Tarauacá, por meio da 5ª Zona Eleitoral, julgou procedente a representação apresentada pela coligação “Preparados e Unidos por Tarauacá”, que inclui partidos como Progressistas, Federação Brasil da Esperança, PSDB e MDB. A ação foi movida contra Maria Lucinéia, candidata à reeleição, seu vice Raimundo Maranguape, e a coligação “Temos Mais Trabalho a Fazer”, por uso irregular de propaganda eleitoral.
A denúncia apontava que uma faixa com dimensões superiores a 4 metros quadrados havia sido afixada no comitê de campanha dos representados, violando o limite permitido pela Resolução TSE nº 23.610/2019. A coligação autora do processo solicitou a retirada imediata da propaganda e aplicação de multa.
Embora a faixa tenha sido removida voluntariamente antes de qualquer ordem judicial, o Ministério Público Eleitoral defendeu a condenação, argumentando que a instalação irregular da faixa no comitê de campanha demonstrava que os candidatos tinham ciência da infração. Além disso, foi destacada a jurisprudência favorável a esse entendimento.
A juíza Eliza Graziele Defensor Menezes Aires do Rego, responsável pelo julgamento, concluiu que a propaganda excedia os limites permitidos e poderia gerar desequilíbrio no pleito, ainda que tenha ficado exposta por curto período. Dessa forma, foi aplicada uma multa de R$ 5 mil para cada um dos envolvidos, além de uma multa a coligação levando em consideração a retirada voluntária da propaganda irregular.