O presidente da Comissão de Segurança Pública, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), celebrou, nesta quarta-feira (30), a aprovação no Plenário do projeto de resolução (PRS 111/2023), de sua autoria, que institui a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal. A proposta aguarda agora por sua promulgação pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Durante o discurso, Petecão ressaltou que a criação do colegiado será um passo essencial para fortalecer os direitos e as condições de trabalho dos policiais penais, destacando a importância dessa categoria no sistema de segurança pública.
“Essa frente será um instrumento vital para garantir melhores condições de vida e de trabalho para esses profissionais, além de assegurar que possam desempenhar suas funções de forma mais eficaz e segura”, afirmou o senador.
O projeto aprovado define que a nova Frente Parlamentar terá três principais objetivos:
• propor medidas e apresentar proposições legislativas para o fortalecimento das polícias penais brasileiras, com foco na ampliação da segurança jurídica de seus integrantes no exercício de suas funções;
• integrar as atividades da frente com as iniciativas governamentais para garantir ações coordenadas;
• realizar estudos sobre a situação atual das polícias penais nos diferentes estados, com destaque para sua saúde física e mental.
Ao justificar a necessidade da medida, o senador enfatizou o papel da categoria para o bom funcionamento do sistema de execução penal, argumentando que esses trabalhadores são a linha de frente no combate ao crime dentro dos presídios e precisam do necessário respaldo para desempenhar suas funções com eficiência.
“O fortalecimento da polícia penal não é apenas uma questão de valorização da categoria, mas também uma forma de combater a criminalidade de maneira mais eficaz. Com uma polícia penal fortalecida, garantimos que o sistema prisional seja mais seguro, o que repercute diretamente na segurança da sociedade como um todo. Além disso, cuidar da saúde e das condições de trabalho desses profissionais é fundamental para que possamos enfrentar o crime organizado de maneira integrada e inteligente”, concluiu.